{"id":56267,"date":"2022-04-23T17:00:29","date_gmt":"2022-04-23T20:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cbl.org.br\/?post_type=artigos&p=56267"},"modified":"2022-08-16T10:33:07","modified_gmt":"2022-08-16T13:33:07","slug":"os-livros-e-a-lei","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/artigos\/os-livros-e-a-lei\/","title":{"rendered":"Os livros e a lei"},"content":{"rendered":"

\u00c2ngelo Xavier, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Livros e Conte\u00fados Educacionais (Abrelivros)<\/span><\/p>\n

Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL)<\/span><\/p>\n

Vitor Tavares, presidente da C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL)<\/span><\/p>\n

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\"Os poemas s\u00e3o p\u00e1ssaros que chegam\/n\u00e3o se sabe de onde e pousam\/no livro que l\u00eas.\/Quando fechas o livro, eles al\u00e7am voo\/como de um al\u00e7ap\u00e3o\". Como diria o poeta Mario Quintana, ler um livro \u00e9 dar asas \u00e0 imagina\u00e7\u00e3o. Mas para que os livros cheguem \u00e0s m\u00e3os de mais brasileiros, como um passaporte n\u00e3o s\u00f3 para um mundo de sonhos, mas para ampliar a educa\u00e7\u00e3o e a cultura, \u00e9 preciso focar hoje na letra fria da lei, que precisa ser clara.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado volta a discutir a PEC 110\/2019, da Reforma Tribut\u00e1ria e, embora acolha a imunidade constitucional do livro, n\u00e3o garante a preserva\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio dado hoje ao livro, deixando em aberto a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 12% de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os. Mas a comiss\u00e3o tem a oportunidade de n\u00e3o permitir que essa cobran\u00e7a venha a ocorrer no futuro, votando pela inclus\u00e3o das emendas 243 e\/ou 244. Ambas alinham o entendimento da imunidade garantida na Constitui\u00e7\u00e3o para eventuais desdobramentos que possam vir em forma de taxa, contribui\u00e7\u00e3o ou qualquer outro nome.<\/span><\/p>\n

A imunidade do livro \u00e9 um processo de escolha da sociedade j\u00e1 referendado v\u00e1rias vezes. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 garantiu imposto zero ao papel utilizado na impress\u00e3o de livros e jornais. A reforma constitucional de 1967 estendeu a imunidade ao livro em si. E a Carta Magna de 1988 consolidou essa jurisprud\u00eancia, ao estabelecer que \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios criar impostos sobre ele. Mesmo quando surgiram contribui\u00e7\u00f5es sociais, como PIS\/Cofins, a isen\u00e7\u00e3o foi mantida: a Lei n\u00ba 10.865, de 2004, reduziu a zero a al\u00edquota na venda de livros. Em 2020, o STF reconheceu que o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria se estende aos meios eletr\u00f4nicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre o livro na formula\u00e7\u00e3o das leis brasileiras tem como base o fato de o livro ser disseminador de conhecimento, combatendo a desigualdade.<\/span><\/p>\n

Entre 2006 e 2011, com as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es sociais zeradas, o valor m\u00e9dio de capa caiu 33% e o n\u00famero de exemplares vendidos ao ano cresceu 90 milh\u00f5es. Eventual taxa\u00e7\u00e3o hoje exigir\u00e1 aumento de cerca de 20% no pre\u00e7o de capa, o que prejudicar\u00e1 o acesso \u00e0 leitura, sobretudo dos mais vulner\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como maior comprador de livros do Brasil, via Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o, o Governo Federal tamb\u00e9m seria impactado por esse aumento, mesmo que num primeiro momento arrecadasse mais. Por tudo isso, n\u00e3o se pode correr riscos ao lidar com este produto altamente sens\u00edvel. Sim, precisamos de uma reforma tribut\u00e1ria ampla. Mas a imunidade do livro n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio. O sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o deve tratar igualmente setores econ\u00f4micos desiguais. E aqui cabe novamente citar Quintana: \"A leitura n\u00e3o muda o mundo, quem muda o mundo s\u00e3o as pessoas. A leitura s\u00f3 muda as pessoas\".<\/span><\/p>","protected":false},"featured_media":56239,"template":"","class_list":["post-56267","artigos","type-artigos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos\/56267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/artigos"}],"about":[{"href":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/artigos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cbltestlnx.azurewebsites.net\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}